O Procon instaurou processo contra o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro(Detran-RJ) em decorrência da má prestação de serviços em Macaé. Além do cidadão não conseguir fazer a vistoria no Posto de Atendimento, se é pego em uma blitz, tem o carro rebocado e passa por constrangimento, o que é inadmissível, de acordo com o Coordenador do Procon, Carlos Fioretti.
O processo é baseado em denúncias dos cidadãos. Os proprietários de veículos de Macaé não conseguem agendamento para vistoria anual no Posto de Atendimento da cidade, e são obrigados a deslocar-se para outros municípios, perdendo horas do dia e acarretando muitas vezes, na perda do dia inteiro de trabalho.
Entre as determinações do Procon ao Detran estão: Viabilizar o agendamento para vistoria de veículos (pela internet ou via telefônica) no prazo de até 30 dias (trinta) a contar do contato do usuário com o órgão no Posto de Atendimento de Macaé; colocar à disposição de seus usuários profissionais capacitados, em número suficiente e necessário para prestar o serviço, com eficiência e zelo, com intervalos de no máximo vinte minutos em dias normais e trinta minutos em véspera ou após feriados prolongados; disponibilizar atendimento prioritário aos usuários idosos, gestantes e com necessidades especiais e uma estrutura física digna ao atendimento dos consumidores, disponibilizando bebedouros, banheiros, cadeiras, bem como maquinário eficiente, adequado e em perfeito funcionamento para a prestação de seus serviços.
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